MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ
FACULDADE DE EDUCACAO - BRAGANCA


PORTARIA Nº 1 / 2025 - FACEDUC (11.11.03)

Nº do Protocolo: 23073.082006/2025-03
Bragança-PA, 17 de Outubro de 2025.
A Diretora da Faculdade de Educação do Campus Universitário de Bragança da Universidade Federal do Pará, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
 
CONSIDERANDO as deliberações aprovadas na 9ª Reunião Ordinária do Conselho da Faculdade de Educação, realizada em 05 de novembro de 2024;
 
CONSIDERANDO que os Trabalhos de Conclusão de Curso (TCCs) anteriores ao ano de 2019 encontram-se armazenados exclusivamente em formato digital no ambiente OneDrive da Faculdade de Educação (FACED);
 
CONSIDERANDO que os(as) autores(as) desses trabalhos não assinaram a Declaração de Autoria e o Termo de Autorização e Declaração de Distribuição Não Exclusiva para Publicação Digital no Portal Institucional de Acesso Aberto da UFPA, autorizando a disponibilização pública na Biblioteca Digital de Monografias (BDM) da UFPA;
 
RESOLVE:
 
Art. 1º Autorizar a disponibilização pública na Biblioteca Digital de Monografias (BDM) da UFPA dos Trabalhos de Conclusão de Curso (TCCs) anteriores ao ano de 2019, armazenados digitalmente pela Faculdade de Educação, conforme listagem em anexo.
 
Art. 2º Caso algum(a) autor(a) deseje retirar a publicação de seu TCC da BDM, deverá encaminhar solicitação formal por e-mail para: faced@ufpa.br.
 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.



(Assinado digitalmente em 17/10/2025 17:20 )
ANA PAULA VIEIRA E SOUZA
DIRETOR DE FACULDADE - TITULAR
FACEDUC (11.11.03)
Matrícula: ###602#2

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